1.7 Anos de Guerra e Progresso Económico e Social

 

Antiga fazenda da firma Gomes & Irmão, Lda. em Belas, a sul de Luanda

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Texto ainda em desenvolvimento

 

O Sistema Colonial 

Desafios e oportunidades:

Angola como colónia - Portugal potência colonial e país subdesenvolvido. Pacto colonial, protecção à indústria metropolitana, estratégia monetária da Zona do Escudo, e protecção à imigração portuguesa. Exíguo investimento português, níveis baixos de tecnologia e empreendorismo.

Métodos de exploração e produção antiquados - comércio, agricultura, pescas, e industrias transformadoras. Dependência  económica da exportação de café, diamantes, e (mais tarde) petróleo.

Banco de Angola como banco misto (propriedade privada e pública) e falta de accesso ao crédito. Sistema bancário incipiente. Rápida expansão da banca privada (Banco Comercial de Angola, 1957, Caixa Económica Postal, Banco de Crédito Comercial e Industrial, Banco de Fomento Nacional, Banco Totta Standard, Banco Pinto e Soto Maior, Instituto de Crédito de Angola). Ausência de mercados de capitais capazes de atraír poupança doméstica.

Inclusão da produção nativa na economia angolana - mercados rurais, regime de propriedade da terra, e problema de mão de obra rural.

Problema das transferências - Défices na balança comercial e na balança de pagamentos, sobrefacturação das importações

Custos da guerra: interrupção de circuitos comerciais e pressões inflacionistas

Abertura da economia angolana ao investimento estrangeiro - petróleo de Cabinda e ferro em Cassinga e porto mineraleiro de Moçamedes. Fim do regime de monopólio para a exploração de diamantes pela Diamang.

18. Anos de Guerra

 A narrativa que aqui ofereço é baseada na experiência pessoal da minha juventude e compreende o período enter os meados da década de 1950 e a independência de Angola em 1975. Um período em que Angola era ainda uma colónia portuguesa. Em termos de estatuto legal, Angola foi uma colónia até 1951, província de 1951 a 1970, e depois passou a ser designada como estado, até à independência. Inserida que estava no complexo colonial português, Angola continuava de facto a ser uma colónia de exploração. Todas as decisões mais importantes eram tomadas em Lisboa e a base do poder assentava no cargo de governador geral que era escolhido pelo ministro do Ultramar do governo português, e não eleito pelos residentes em Angola. Por norma, o cargo de governador geral era confiado a um oficial superior do exército português, sendo como muito poucas excepções um civil.

 

 

19. Administração Colonial

 

O governador geral era nomeado pelo governo de Lisboa e era responsável pela administreação geral da província, embora não fosse o chefe militar supremo na província, que por sua vez era nomeado pelo ministro da defesa nacional. Os indigitados para o cargo de governador-geral e governador de distrito eram por norma (com algumas excepções) militares de carreiraportugueses. O governador geral era coajuvado na gestão do seu contencioso pelo secretário geral e por oito secretários provinciais (Educação, Saúde, Economia, Planeamento, Obras Públicas, Comunicações, Trabalho (+ Previdência e Acção Social), e Fomento Rural). Cada secretário provincial era nomeado pelo ministro do Ultramar sob escolha indiciada pelo governador geral, e responsável pela operação das muitas direcções dos serviços provinciais organizados em grupos. Cabia ainda ao governador geral nomear os governadores de distrito e supervisionar o seu trabalho.

 

O governador geral era ainda ajudado por um conselho de governo (mais tarde Conselho Económico e Social) e por um  Conselho Legislativo, composto por alguns membros eleitos indirectamente e a maioria designados pelo governonador geral. Cabia ao Conselho Legislativa apreciar as propostas de diplomas legislativos antes de serem promulgados pelo governador geral.

 

Durante o período entre 1951 e 1975, Angola teve os seguintes governadores gerais:

 

    - Capitão Agapito da Silva Carvalho (entre 1951 e 1955)

    - Secretário Geral Manuel Mascarenhas Galvão, como governador geral interino (1955 - 1956)

    - Coronel Horácio Sá Viana Rebelo (1956 - 1960) 

    - Dr. Álvaro da Silva Tavares (entre Janeiro de 1960 e Junho de 1961)

    - General Venâncio Deslandes (entre Junho de 1961 e Setembro de 1962)

    - Tenente-Coronel Silvino Silvério Marques (entreSetembro de 1962 e Outubro de 1966)

    - Tenente-Coronel Camilo Rebocho Vaz (entre Outubro de 1966 a Outubro de 1972)

    - Engº. Fernando Santos e Castro (entre Outubro de 1972 e Maio de 1974)

 

Depois da revolução de 25 de Abril em Portugal, o título passou a chamar-se Alto Commissário:

    - Brigadeiro Joaquim Franco Pinheiro (entre Maio a Junho de 1974)

    - General Silvino Silvério Marques - segundo mandato (entre Junho e Julho de 1974)

    - Almirante António Rosa Coutinho (entre Julho de 1974 e Janeiro de 1975)

    - General António da Silva Cardoso (entre Janeiro e Agosto de 1975)

    - General Ernesto Ferreira de Macedo, (durante Agosto de 1975)

    - General Leonel Gomes Cardoso (entre Agosto e 11 de Novembro de 1975)

 

Em 1974, Angola estava organizada em quinze distritos: Cabinda (capital em Cabinda), Zaire (capital em São Salvador do Congo), Uíge (capital em Carmona), Luanda, Cuanza-Norte (capital em Salazar), Cuanza-Sul (capital em Novo Redondo), Malange (capital em Malange), Lunda (capital em Henrique de Carvalho, Benguela (capital em Benguela), Huambo (capital em Nova Lisboa), Bié (capital em Silva Porto, Moxico (capital no Luso), Huíla (capital em Sá da Bandeira), Moçâmedes (capital em Moçâmedes), Cunene (capital em Pereira d'Éça), e Cuando-Cubango (capital em Serpa Pinto).

Os presidentes e vogais dos municípios não eram eleitos pelos residentes dos municípios mas sim apontados pelo governo colonial. 

 

Durante os anos de grande crescimento económico e social, os principais secretários provinciais (melhor dizendo a equipa governativa) foram:

    - Secretário Geral - Dr. Governo Montez (mais tarde Tenente-coronel Koch-Fritz)

    - Secretário provincial de Educação - Dr. José Pinheiro da Silva (mais tarde Dr. Scott Hayworth)

    - Secretário Provincial de Economia - Dr. Eduardo  da Costa Oliveira

    - Secretário provincial da Saúde - Dr. Cardoso de Albuqueque (mais tarde Dr. Fernando Sousa                          Pereira)

    - Secretário Provincial de Planeamento e Finanças - Dr. Walter Marques

    - Secretário Provincial de Comunicações - Tenente-coronel Carloto e Castro

    - Secretário Provincial das Obras Públicas - Engº. Júlio Mestre

    - Secretário Provincial de Trabalho, Previdência e Acção Social - Dr. Teixeira Marques

    - Secretário Provincila do Fomento Rural -  Dr. Vasco Sousa Dias

A responsabilidade de banco emissor assentava no Banco de Angola, que era um banco privado/misto que também oferecia crédito ao governo, municípios, e às empresas e consumidores. As duas maiores companhias privadas em Angola eram a Diamang, que tinha a concessão da exploração de diamantes para a maior parte do território de Angola em regime de monopólio, e os Caminhos de Ferro de Benguela (CFB), que tinha a concessão da exploração da linha de caminho de ferro entre o porto do Lobito e Dilolo (Teixeira de Sousa), onde ligava com os comboios do Katanga.

20. Organização Militar

Em termos de administração militar, o chefe supremo era o comandante chefe das forças armadas, por norma um oficial general português, apontado pelo ministro da defesa de Portugal, que operava em colégio com o comandante- chefe do exército, da marinha, e da força aérea. As forças militares portuguesas em Angola estavam organizadas em regiões militares. 

Como elemento central da minha formação como pessoa, devo relembrar aqui o facto de que eu cresci numa colónia em tempo de guerra. Entre 1961 e 1975, em todo o lado e todos os dias se viam soldados e viaturas militares, se ouviam ou liam os comunicados de guerra, se sentia a repressão da polícia, se sentiam os efeitos da censura na imprensa e nas artes, se temia a acção da temível polícia política PIDE/DGS. Assim, lembro-me que foi ainda nos liceus Paulo Dias de Novais e Salvador Correia e na Universidade de Luanda que tomei conhecimento do desaparecimento inexplicado de alguns colegas angolanos africanos de cor, dos quais nunca viemos a apurar se tinham sido presos pela PIDE e mandados para a prisão ou para os campos de concentração de São Nicolau (cadeia do Bentiaba em Moçamedes) ou do Tarrafal (em Cabo Verde), ou se tinham deixado Luanda para se juntarem aos movimentos de libertação que activamente recrutavam membros nas escolas, liceus e universidade em Luanda. 

Treino de Militantes das FAPLA, 1968

21. Organização Religiosa

 

22. Progresso Económico e Social

 

Devo ainda lembrar aqui que eu cresci num período (1961-75) em que a economia de Angola deu um salto muito grande. Em apenas quinze anos, Angola passou de uma colónia atrazada para uma das economias mais prósperas e dinâmicas em África. A descoberta de petróleo em Cabinda e exploração de ferro mais racional das minas de Cassinga (Jamba), ao mesmo tempo que a Diamang aumentava a exploração de diamantes na Lunda, e a consequente abertura ao investimento estrangeiro, rápida industrialização, oportunidade ampliade de emprego, melhoria das condições de vida para a grande maioria, rápida escolarização, novas escolas, hospitais, estradas asfaltadas ligando (quase) todos os cantos eram evidência dessa nova era de prosperidade. 

 

 

Funeral de soldado português morto em combate no norte de Angola, 1963

 

Contudo, certos problemas estruturais continuavam a esperar por melhores dias, como a integração dos africanos na economia, dependência do café, diamantes, e petróleo, dependência das importações, inequidade na distribuição do rendimento, questão das transferência cambiais, o problema da terra e a mão-de-obra agrícola, o custo da guerra, a questão racial, e a corrupção continuavam a ser desafios não resolvidos. 

 

O milagre económico de Angola que ocorreu entre 1961 e 1975 foi obra de todos, pois viviam-se tempos em que tudo (e todos) viam o futuro como próspero. Contudo, entre muitos outros, foi o duo Dr. Costa Oliveira (1933-20016) e Dr. Walter Marques (1936-2009), ambos economistas e secretários provinciais, que planearam a estratégia de desenvolvimento econonómico que gerou essa prosperidade. A obra em dois volumes do Dr. Walter Marques "Problemas do Desenvolvimento Económico de Angola" publicada pela Junta de Desenvolvimento Industrial em 1964 e 1965 é tida como o primeiro esforço organizado em inventariar os recursos e oportunidades e gizar uma estratégia baseada em polos de desenvolvimento regional para todo o território de Angola. Por outro lado, o legado do Dr. José Eduardo da Costa Oliveira foi mais como gestor/técnico da aparelhagem administrativa do estado em facilitar e liderar o processo de desenvolvimento económico acelerado de Angola entre 1962 e 1974.

 

Cabe ainda referir aqui a extraordinária obra do Dr. José Pinheiro da Silva , natural de Cabinda, que liderou a Secretaria Provincial de Educação nos anos mais críticos da rápida escolarização, e que veio abrir o futuro para milhões de angolanos. O Tenente-Coronel Engenheiro Carloto de Castro, secretário provincial das Comunicações e Obras Públicas também desenvolveu uma acção muito relevante com  a expansão da rede de estradas asfaltadas que nos princípios da década de 1970 já ligava a grande maioria das capitais de distrito.